Direitos e Deveres

Direitos do Doente

O Doente tem direito a ser tratado no respeito pela dignidade humana;

O Doente tem direito ao respeito pelas suas convicções culturais, filosóficas e religiosas;

O Doente tem direito a receber os cuidados apropriados ao seu estado de saúde, no âmbito dos cuidados preventivos, curativos, de reabilitação e terminais;

O Doente tem direito à prestação de cuidados continuados;

O Doente tem direito a ser informado acerca dos serviços de saúde existentes, suas competências e níveis de cuidado;

O Doente tem direito a ser informado sobre a sua situação de saúde;

O Doente tem o direito de obter uma segunda opinião sobre a sua situação de saúde;

O Doente tem direito a dar ou recusar o seu consentimento, antes de qualquer ato médico ou participação em investigação ou ensaio clínico;

O Doente tem direito à confidencialidade de toda a informação clínica e elementos identificativos que lhe respeitam;

O Doente tem direito de acesso aos dados registados no seu processo clínico;

O Doente tem direito à privacidade na prestação de todo e qualquer ato médico;

O Doente tem direito, por si ou por quem o represente, a apresentar sugestões e reclamações.

Deveres do Doente

O Doente tem o dever de zelar pelo seu estado de saúde;

O Doente tem o dever de fornecer aos profissionais de saúde todas as informações necessárias;

O Doente tem o dever de respeitar os direitos dos outros doentes;

O Doente tem o dever de colaborar com os profissionais de saúde;

O Doente tem o dever de respeitar as regras de funcionamento dos serviços de saúde;

O Doente tem o dever de utilizar bem os serviços de saúde e de evitar gastos desnecessários.